Projetos de Lei


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Arquivo Opções
052 - ESTIMATIVA DA RECEITA E DESPESA PARA 2016
051 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
050 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
049 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
048 - LOGRADOURO PÚBLICO
047 - ALTERAÇÃO DA LEI 244
046 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
045 - PREVENÇÃO, CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS
044 - CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
043 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR
042 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
041 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
040 - RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM LOCAL VISÍSEL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
039 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
038 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
037 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
036 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
035 - ASSOCIAÇÃO ITAOCARENSE DE APOIO À PESCA ESPORTIVA E COMPETIÇÕES
034 - PROIBIÇÃO DE PESCA PREDATÓRIA
033 - AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
032 - NOVA REDAÇÃO DA LEI 919
031 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
030 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
029 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
028 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
027 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
026 - ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
Lei Promulgada 1117 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR
Lei Promulgada 1116 - ÁREA DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER
Lei Promulgada 1115 - TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Lei Promulgada 1017
Lei Promulgada 1016
Lei Promulgada 1015
018 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
017 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR
016 - INSTITUIÇÃO DO DIA DO GRUPO PEDAL AZUL
015 - INSTITUIÇÃO DO DIA DO GRUPO PEDAL DE BATOM
014 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
013 - LOGRADOURO PÚBLICO
012 - LOGRADOURO PÚBLICO
011 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
010 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR
009 - ÁREA DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER
008 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
007 - IPTU VERDE
006 - REGULAMENTAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS A VAREJO
005 - INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA CADEIRANTE EM ÔNIBUS
004 - USO GRATUITO DE VEÍCULO
003 - CONCESSÃO ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
002 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS
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